Em meio aos protestos após o anúncio da possibilidade do congelamento das seleções públicas e nomeações do Distrito Federal, os parlamentares da Câmara Legislativa (CLDF) se manifestaram em defesa dos direitos dos concurseiros.
A deputada Celina Leão (PMN) declarou que os candidatos "buscam o que é um direito, e não um favor". O deputado Rôney Nemer (PMDB) defendeu a contratação dos concursados em detrimento da contratação de terceirizados. E as deputadas Liliane Roriz (PRTB) e Luzia de Paula (PPS) também manifestaram seu apoio à causa.
Já a deputada Rejane Pitanga (PT) pediu o apoio dos presentes para a aprovação de uma moção de total solidariedade às pessoas que foram desconvocadas pelo GDF, como foi o caso dos aprovados para o cargo e professor.
O deputado Dr. Michel (PSL) criticou os concursos que oferecem cadastro reserva. O parlamentar acredita que se trata de uma prática para burlar a legislação. Ele também defendeu a obrigação da nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas nos certames e lembrou de um certame recente para médicos legistas que perdeu a validade e não houve nomeação dos aprovados já treinados pela academia da Polícia Civil.
E o deputado Chico Vigilante (PT) anunciou que a Secretaria de Saúde nomeará até sexta-feira (25) candidatos aos cargos de auxiliar de saúde, médico e fisioterapeuta, e que deverão ser abertos em breve novos concursos públicos para enfermeiros e para outras profissões.
Manifestações
Cerca de 200 aprovados nas seleções da Secretaria de Justiça (Sejus), Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) realizaram um manifesto na segunda-feira (21/2) em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local, cobrando explicações sobre o anúncio feito pelo governador Agnelo Queiroz sobre um possível congelamento dos certames e nomeações no DF.
Após muito barulho eles foram recebidos pelo secretário de administração do GDF, Denílson Bento da Costa. A justificativa dada foi o déficit de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos herdado do governo passado e o excedente de R$ 500 milhões ocasionado pelas 9.014 nomeações sem previsão no orçamento para várias áreas do governo no ano de 2010.
Em entrevista a uma rádio de Brasília, o secretário também informou que até o momento nada foi suspenso em relação aos concursos públicos locais. “Nesta semana estamos fazendo o levantamento da real necessidade de servidores, queremos saber quantos são, quais suas funções e qual carga horária de trabalho para vermos as prioridades. As áreas da saúde e da educação, por exemplo, serão preservadas”, garantiu.
Na LOA de 2011 estão previstas as nomeações de 9.520 novos funcionários públicos no DF. As contratações, algumas delas já efetivadas - como a de 400 professores -, custariam aos cofres públicos aproximadamente R$ 426 milhões por ano. Além disso, podem ser admitidos outros 1.050 servidores em novas carreiras, com custo estimado em R$ 78 milhões anuais.
Fonte: CorreioWeb
