À frente do Ministério Público do Trabalho (MPT) - um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) - há cerca de dois meses, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, falou sobre a situação do quadro de procuradores. Embora o último concurso tenha saído no fim de 2009, o procurador-geral revelou que há déficit de profissionais em todo país.
"Durante minha campanha, visitei todas nossas 24 procuradorias regionais. Posso garantir que hoje todas elas têm demanda de procurador. Nosso quadro de procuradores, que atinge mais de 700 em todo o Brasil, ainda não é suficiente para o desempenho das atividades do Ministério Público do Trabalho. O legislador constituinte de 1988 foi generoso com o MPT, e nós temos de cumprir com a nossa obrigação constitucional. Então, buscaremos novas vagas", afirmou.
No que depender do procurador-geral Luís Antônio Camargo, a falta de procuradores do Trabalho será, ao menos, minimizada em alguns meses, já que está em seus planos realizar, ainda este ano, o 17º concurso para procurador do Trabalho, com expectativa de cerca de 50 vagas.
"Esse é um compromisso de campanha. Os 102 colegas que tomaram posse no 16º concurso cobraram muito o concurso de procurador. Nós já tomamos as providências, e abriremos um concurso público ainda este ano. Estou sendo bem claro neste ponto. A discussão está tramitando no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Quero crer que, até novembro, deveremos lançar o edital. E, se isso acontecer, queremos realizar a primeira prova em fevereiro de 2012. Se tudo der certo, em outubro de 2012 deveremos dar posse."
FOLHA DIRIGIDA - Quais os principais desafios que encontrou pela frente após assumir o cargo de procurador-geral do Trabalho?
Luís Antônio Camargo de Melo - São muitos os desafios, porque o MPT cresceu muito. A partir da Constituição de 1988, o crescimento foi enorme. O legislador constituinte foi muito generoso conosco, porque nos deu inúmeras atribuições e definiu um papel para o Ministério Público. Hoje, ele é um grande escritório de advocacia de defesa da sociedade. E é exatamente assim que gostamos de atuar. O primeiro mês à frente do cargo foi difícil, pois tomamos conhecimento dos projetos que estão sendo desenvolvidos. E também é aquele mês em que precisamos definir algumas questões importantes.
O atual quadro de procuradores é suficiente para as demandas?
Durante minha campanha ao cargo de procurador-geral, visitei todas as 24 procuradorias regionais. Posso garantir que hoje todas elas têm demanda de procurador. Nosso quadro de procuradores, que atinge mais de 700 em todo o Brasil, ainda não é suficiente para o desempenho das atividades do Ministério Público do Trabalho. O legislador constituinte de 1988 foi generoso com o MPT, e nós temos de cumprir com a nossa obrigação constitucional. Então, buscaremos novas vagas. Há uma proposta, que já foi aprovada por nosso Conselho Superior e pela qual trabalhamos para ser aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público, que cria 18 vagas de subprocurador-geral. São vagas no topo da carreira. Somos apenas 24 subprocuradores-gerais, e queremos mais 18. E isso, claro, vai abrir 18 vagas de procurador do Trabalho, por causa das promoções lá na ponta. Além disso, há um pleito da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que tramita no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, relativo à criação de novas vagas de subprocurador-geral, procurador regional e procurador do Trabalho.
Quando sairá o próximo concurso para procurador do Trabalho? Já foram feitos preparativos para o concurso de remoção?
Esse é um compromisso de campanha. Os 102 colegas que tomaram posse no 16º concurso cobraram muito o concurso de procurador. Nós já tomamos as providências e estaremos abrindo um concurso público ainda este ano. Estou sendo bem claro nesse ponto. A discussão está tramitando no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Quero crer que, até novembro, deveremos lançar o edital. E, se isso acontecer, queremos realizar a primeira prova em fevereiro de 2012. Se tudo der certo, em outubro de 2012 deveremos dar posse.
O Conselho Superior do MPT é o responsável pela aprovação das vagas?
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, que eu presido, sendo o procurador-geral do Trabalho, tem que rediscutir o programa. O Conselho dá as bases para que o concurso venha a acontecer. Temos definidas hoje 40 vagas, mas faremos três promoções para procurador regional do Trabalho. Então, serão mais três vagas de procurador do Trabalho. Além disso, temos uns seis colegas disputando vagas nos tribunais regionais do Trabalho. Isso significa que devemos ter, nos próximos meses, mais seis vagas de procurador do Trabalho. Logo, acredito que tenhamos condição de lançar o edital com cerca de 50 vagas. Na medida em que elas são disponibilizadas, precisamos, primeiro, oferecê-las para os colegas da carreira. Às vezes, surgem vagas em estados de grande procura. Então, vamos oferecer essas vagas por remoção, para depois definir onde estarão as vagas no edital.
Como o concurso de remoção acontece antes da seleção pública, os trâmites serão finalizados a tempo de o novo edital sair já em 2011?
Isso não interfere necessariamente na organização do concurso. São situações distintas. Nosso compromisso é lançar o edital o mais rapidamente possível. Por conta do trâmite do conselho, trabalho com a possibilidade de lançar o edital em novembro. Mas, se houver a possibilidade de divulgá-lo antes, vamos fazer isso.
Que dica dá para quem pretende se preparar para esse concurso?
Só fiz um concurso público na minha vida e dei muita sorte de ter passado, porque sempre quis ser membro do Ministério Público, em especial do Ministério Público do Trabalho. Por isso, só fiz esse concurso. Mas acredito que concurso engloba preparo e sorte. Na medida em que você vai estudando, vai acumulando conhecimento e tendo bagagem. Vejo o concurso do MPT como um concurso em que o candidato não disputa com outros, mas com ele mesmo. Se estiver bem preparado, tenho certeza de que vai superar os demais e conseguir a vaga. Queremos, acima de tudo, pessoas que vistam a camisa do MPT. É uma instituição fantástica, que tem o objetivo de justiça social e de garantir os direitos sociais definidos na Constituição da República. E, por conta disso, acredito que o MPT é tão apaixonante. Há a possibilidade de realizar operações de combate e de erradicação do trabalho escravo e infantil, você enfrenta a discriminação em todos os segmentos do emprego e da ocupação, você garante a liberdade sindical e um ambiente de trabalho seguro e saudável, e por aí vai. Temos a terceirização, que é uma situação que está absolutamente na ordem do dia. Os acidentes de trabalho são provocados inúmeras vezes porque há trabalhadores sem qualificação necessária para o desenvolvimento de determinadas tarefas. A terceirização acaba contribuindo para vários acidentes.
O combate à terceirização, às fraudes no serviço público e à burla ao concurso continuarão entre as principais metas do MPT?
Fiz concurso a vida inteira. Sempre estudei em escola pública e fiz concurso para entrar. Estudei na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAr) e fiz concurso para entrar lá. Fiz concurso para ingressar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por isso, acho que o concurso é a garantia daquele que estuda e que tem uma meta. O concurso é democrático, e abre as oportunidades. O MPT não poderia ter outra atitude além de lutar sempre para que os concursos sejam realizados. Essa é uma determinação legal e constitucional. O MPT não pode deixar que a Constituição seja descumprida ou desrespeitada.
Que análise faz da terceirização, principalmente nas grandes empresas públicas, como Petrobrás e Furnas?
A terceirização é permitida pela legislação. Precisamos enfrentar a terceirização ilícita, a burla às definições legais. Há hoje uma necessidade de auferir lucros cada vez maiores e, com essa atitude, acaba-se buscando formas de driblar a legislação. O MPT se organiza e temos, inclusive, duas coordenadorias nacionais que cuidam desses temas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiências públicas em 4 e 5 de outubro para discutir a terceirização. Essa iniciativa é grande motivo de júbilo da nossa parte.
Os procuradores reclamam da falta de servidores. É a favor que esses concursos - promovidos pelo MPU - sejam feitos de forma regular?
Sem dúvida. A instituição é composta por procuradores e servidores, e trabalhamos em conjunto. Não pode haver crescimento do MPT somente com a atuação dos procuradores. Queremos que os servidores tenham um bom ambiente de trabalho, seguro e confortável. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos um número adequado de servidores. O MPT, em algumas situações, beira o caos. Temos algumas unidades que operam sem servidores, às vezes com alguns cedidos. Essa é uma situação insustentável. Então, estaremos sempre em busca da realização de concursos públicos para nossos servidores. Temos uma lei que criou mais de 3 mil cargos para o MPT. Houve, em 2011, contingenciamento determinado pelo Poder Executivo, mas creio que, a partir de 2012, teremos uma execução regular dessa lei. Há previsão e acredito que tenhamos, inclusive para o MPU, novos concursos em breve.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso para procurador do Trabalho, realizado no fim de 2009, sob organização do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), visou ao provimento inicial de 104 vagas, distribuídas por todas unidades federativas, exceto a Paraíba.
Puderam participar candidatos com bacharelado em Direito e experiência de, pelo menos, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma. Conforme informou o setor de Recursos Humanos do MPT na época, a remuneração inicial era de R$22.646,19, sendo R$22.056,19 de vencimentos básicos (valor previsto na Lei 12.042) e R$590 de auxílio-alimentação.
O concurso abrangeu três provas escritas (objetiva, subjetiva e prática), exame oral e análise de títulos. As questões versaram sobre Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Internacional e Direito Comunitário. A seleção durou cerca de um ano, até ter o resultado final homologado.
Fonte: Folha Dirigida
