Com 21 anos de existência, o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) vem lutando em favor da melhoria da carreira pública. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da entidade, Lindolfo Fernandes de Castro, também confirma a necessidade da realização de concursos para o ingresso de novos servidores.
"O sindicato vem lutando para a melhoria do serviço público, para que a carreira não seja desmantelada, e contra as várias reformas administrativas que vieram retirando os direitos da categoria. Nós também precisamos de concursos periódicos", disse Lindolfo.
Segundo o presidente do Sindifisco, foi difícil defender a realização de concurso para o reforço de pessoal na Receita.
"Nós vivemos um momento muito complicado, porque tínhamos que lutar para não perder e, ao mesmo tempo, tentar avançar em alguma coisa. Isso foi muito difícil. Nos últimos governos do estado, tivemos dificuldades para lutar, para que não houvesse o controle exagerado sobre a fiscalização e ferir a autonomia do trabalho fiscal."
Lindolfo Fernandes de Castro também fez um balanço sobre o quadro de auditores fiscais da Receita. "Os auditores fiscais têm um quadro defasado, o efetivo previsto é de 2.100. Temos aproximadamente 1.700 auditores ativos, então, existe uma falta de 400 fiscais e muitos servidores para aposentar", disse o presidente.
Para resolver o problema sobre o quadro defasado de auditores fiscais da Receita, o presidente do sindicato afirma que já está cobrando o concurso.
"Desde 2005 não é realizado um concurso, por isso, nós já entramos com vários ofícios, tivemos reuniões cobrando a realização de concursos, além da oxigenação, que também permite que os novos aproveitem a experiência dos mais velhos que estão se aposentando. Isso é importante para a carreira e também para alavancar a arrecadação. Nós defendemos o concurso público como forma de acesso, de acordo com o artigo nº 5. Antigamente, tinha uma resistência, mas hoje já existe um avanço da parte do governo, que já viu a necessidade. Mas isso precisa sair do papel, e nós já estamos cobrando o concurso público."
Atualmente, o Sindifisco também luta contra o projeto de incrementação da arrecadação.
"Na realidade, esse nome não corresponde verdadeiramente com o projeto. O que está por trás desse projeto é uma tentativa de burlar o concurso público. Mas, logo lá na frente nas questões das mudanças das atribuições, é um avanço das funções dos auditores fiscais, ou seja, você acaba se transformando em auditor fiscal sem ter participado de um concurso público. Então, não é um projeto de incremento da arrecadação, mas do futuro incremento de despesas. Nós defendemos a realização do concurso público, a moralidade. O próprio Ministério Público já disse que é inconstitucional. Nós estamos entrando em debate com o governo, fizemos uma representação do Ministério Público. O governo se manifestou, dizendo que não encaminhará o projeto", conclui o presidente do sindicato.
Fonte: Folha Dirigida
