Funcionários privados que trabalham na emissão de passaportes têm acesso ao Sistema de Informações da Polícia Federal
Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos(SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira.
Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco a segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.
Veja como está a situação no País hoje
Checagem de passaportes: O serviço, fundamental para a segurança no País, é realizado por funcionários terceirizados nos maiores aeroportos brasileiros.
Sistema de informações: Funcionários terceirizados têm senha de acesso ao Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, da Polícia Federal (Sinpi), que contém informações sobre eventuais condenações na justiça.
Entrevista de Imigração: São atendentes que não fazem parte do corpo de funcionários da PF que decidem quem pode entrar no país.
Emissão de passaportes: Em São Paulo, funcionários de uma empresa privada são os responsáveis por receber os documentos, preencher dados e autorizar a emissão de passaportes.
R$9,1 milhões : São pagos anualmente para que terceirizados controlem a entrada e saída de estrangeiros em quatro dos maiores aeroportos do País. R$7,8 milhões são pagos pela PF para que a emissão de passaportes em sua sede de São Paulo seja realizada por terceirizados.
O processo de loteamento das áreas estratégicas começou há quatro anos,sem que houvesse o necessário debate pelo Congresso, pela sociedade e contra parecer da própria Polícia Federal. Mais grave: era para ser uma solução provisória, como explica o ex ministro da Justiça Tarso Genro.“Era para ser Provisório. Terceirização só se justifica se for temporária”.
Um relatório interno da PF,revela que repassar a empresas privadas tais atividades era a última das opções para reduzir o gargalo provocado pelo crescimento exponencial de passageiros. “É de longe a hipótese mais controversa de todas e esbarra em sérios problemas de ordem legal”, conclui a delegada Silvane Mendes Gouvêa, presidente da comissão. Em ordem de prioridade, o MJ poderia aumentar o contingente policial ou passar o controle migratório para as mãos de servidores administrativos da própria PF. O documento de 37 páginas, com cinco anexos, listou uma série de critérios que deveriam ser adotados em caso de se decidir pela terceirização. Por exemplo, para cada três terceirizados deveria haver ao menos um policial como supervisor. Mas o que se vê hoje é um descontrole total.
Em alguns aeroportos, como o Tom Jobim, no Rio de Janeiro, cada agente da PF precisa monitorar o trabalho de até dez terceirizados. A média nos terminais terceirizados é de um policial para cada sete funcionários privados.Na Tríplice Fronteira, entre Paraguai e Argentina, há 103 funcionários terceirizados para um total de 15 agentes federais.Eles fiscalizam tudo que passa na Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves. Também são responsáveis pela emissão de passaportes e controle de raio x. Não bastassem os problemas de ordem prática, a terceirização também enfrenta impedimentos legais.
O relatório da Polícia Federal, que passou pelas mãos de Tarso Genro e do então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, é claro: “Em razão de a atividade de fiscalização migratória doutrinariamente enquadrar-se no exercício do poder de polícia do Estado, ela é por natureza indelegável. Com isso deve ser executada por servidores efetivos do Departamento de Polícia Federal.”
O advogado Luiz Carlos Cavalcanti, especialista em direito constitucional a autor de um estudo sobre o caso, explica que o controle de imigração é um trabalho complexo e altamente especializado. “A habilitação de agente da PF se dá através do estudo de uma disciplina específica denominada polícia marítima aeroportuária e de fronteiras, inserida na grade curricular do curso de formação profissional. A matéria é eliminatória”, afirma Cavalcanti. Se o policial for reprovado nesta disciplina, é imediatamente desligado do curso de formação profissional e do concurso público para agente da PF. O especialista lembra que um policial federal é submetido a investigação social para entrar na carreira, segue regime disciplinar específico e responde a uma corregedoria. Já os terceirizados não estão submetidos a nenhum tipo de controle. “Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição”, afirma o diretor da Fenapef, Francisco Sabino.
Muito Trabalho – Movimento nos aeroportos brasileiros continuará crescendo
- Em 2010, os desembarques nacionais atingiram a cifra histórica de 67 milhões de passageiros ;Os desembarques internacionais ficaram em 7 milhões.
-Para 2011, o Ministério do Turismo prevê chegar a 70 milhões nos voos nacionais e 9 milhões nos voos domésticos.
- No ano passado, a polícia Federal registrou um aumento de 40% na emissão de passaportes. Só em São Paulo, foram mais de 560 mil até dezembro, bem mais que os 400 mil em 2009.
Os crimes que os terceirizados precisam evitar:
Reentrada de cidadão que foi expulso; Saída de brasileiro com passaporte falso; Entrada de estrangeiro com passaporte falso; Obtenção de prazo em desacordo com o visto; Saída de cidadãos procurados pela justiça; Entrada de pessoas a trabalho com visto de turista; Tráfico de mulheres, drogas, pedras preciosas; Evasão de divisas.
Em vários trechos do relatório da PF, é citada a informação de que o Ministério da Justiça estaria disposto a fornecer recursos para a contratação de terceirizados”.Na conclusão, o grupo de delegados ressalta que “não sendo escolhida pela direção-geral a alternativa de dotar com lotação efetiva de policiais os aeroportos”, o problema só poderia ser resolvido com a terceirização. O documento subsidiou a medida provisória que alterou a Lei 8.745/93 e abriu as portas para a privatização do controle migratório.
Procurado por ISTOÉ, o atual ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, não se manifestou sobre o assunto. Coube ao diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, fazer a defesa da instituição. “Os policiais continuam sendo responsáveis pelo controle migratório. Não houve transferência de competência da PF para ninguém”, garante Teixeira.Transferência houve.O trabalho da PF nos aeroportos foi privatizado. Mas em nada aliviou os transtornos vividos pelos brasileiros no agendamento a perder de vista da emissão de passaporte e nas longas filas de desembarque de passageiros.
Fonte: Reportagem Revista Istoé - 25/05/2011
