A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/5) projeto de lei (7580/10) de iniciativa do Poder Executivo que cria 560 postos de advogado da União. Agora, a matéria segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do número total de chances, 280 devem ser providas neste ano e 280 no ano que vem. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), relator do processo, quer que a proposta vá para frente, pois a criação das oportunidades seria “coerente com o princípio da eficiência”.
“A criteriosa aplicação dos recursos estatais diz respeito a toda sociedade e recomenda a existência de estruturas advocatícias especializadas e suficientes para zelar pela legalidade das ações estatais”, disse o parlamentar. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conta com 1,8 mil servidores.
Fonte: CorreioWeb
