Mais um importante passo foi dado para a aprovação da Lei (PL) nº 7580/10, que cria 560 vagas de advogado com atuação na Advocacia-Geral da União (AGU), para serem preenchidas por meio de concurso. Após ser aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o PL encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação.
Na última quarta, dia 18, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA), designou o deputado Assis Carvalho (PT-PI) como relator do PL, que recebeu, em Brasília, a visita do presidente da Associação Nacional de Advogados da União, Marcos Luiz da Silva, e dirigentes. Eles foram pedir apoio para que o projeto seja aprovado na respectiva comissão.Os dirigentes destacaram a importância do projeto ao deputado, argumentando a escassez de advogados para atender à demanda. Eles deram como exemplo a Copa do Mundo de 2014, em que o Brasil começa a enfrentar problemas de embargos de obras para a construção e reforma das 12 arenas para o evento. O Ministério dos Esportes solicitou à AGU dez advogados para o atendimento nos processos, sendo que o órgão não consegue atender ao pedido por falta de quadros.
O deputado Assis Carvalho explicou que, sendo um projeto do Executivo e apenas autorizativo, não vê problemas para a tramitação e aprovação. "Queremos declarar nosso total apoio ao projeto, à Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e à AGU. Acreditamos que este parlamento não faltará a sua responsabilidade com o Brasil", concluiu o parlamentar.
O cargo - Os advogados da União participam da defesa da União e contribuem, juridicamente, para a manutenção de políticas públicas e do controle da legalidade dos atos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). O cargo exige graduação em Direito e proporciona remuneração inicial de R$14.970,60,podendo chegar a R$19.451, após alguns anos de atuação. Além dos vencimentos, outro atrativo é a estabilidade, garantida pelo regime estatutário. Os novos servidores, que cumprirão carga de 40 horas semanais, ainda terão direito a plano de saúde, de caráter opcional.
Fonte: Folha Dirigida
