Sem o aperfeiçoamento da fiscalização em todas as instâncias, que depende, entre outras medidas, da composição de um quadro de profissionais em quantidade suficiente para atender às demandas, o país pode enfrentar grandes dificuldades futuramente. O déficit de pessoal na área, em órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é de, pelo menos, 10 mil servidores. Por isso, sindicatos defendem a implantação de uma política periódica de realização de concurso público para o setor.
Para sindicalistas, o governo Dilma terá que saber lidar com essa questão. Segundo eles, o déficit de servidores reforça a ideia de que para área de fiscalização não poderá durar por muito tempo o adiamento de concursos e da nomeação de aprovados no Executivo federal em 2011, recentemente anunciada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Essa medida é reflexo do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento da União para o exercício deste ano.
A Receita Federal ainda aguarda até o próximo mês de junho pode convocar até 575 novos fiscais (até 225 auditores e até 350 analistas) - referente a possibilidade de nomeação de até 50% a mais de aprovados do que o quantitativo de vagas oferecido inicialmente em um concurso federal. Isso porque o Ministério do Planejamento sinalizou que poderá rever a decisão de não autorizar novos concursos e a posse de aprovados em casos emergênciais.A elevada carência de pessoal faz com que a eventual ampliação das vagas não termine com a necessidade de novas seleções.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, a presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena Felismino, já denunciou que é preciso, pelo menos, mais 2 mil analistas.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, também defende a realização de um novo concurso para auditor-fiscal, independentemente da posse dos já aprovados. Segundo ele, existe a previsão de 2 mil aposentadorias e é preciso, no mínimo, compensar a saída desses profissionais.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontra-se em situação semelhante à Receita Federal. O órgão espera autorização para convocar 117 aprovados do último concurso, cujo prazo de validade (sem possibilidade de nova prorrogação) expira em 1º novembro.Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho, Rosângela Rassy, a carência é de 1.500 fiscais - atualmente existem 3 mil profissionais em atividade. O Sinait defende o desenvolvimento de política periódica de realização de concurso público para a carreira.No âmbito do Ministério da Agricultura são necessários mais 6 mil fiscais agropecuários, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá. Ele crê que é preciso sanar o deficit para aproveitar o boom do agronegócio, que representa 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e extrair todo o potencial do setor agrícola.
Requisitos - Os cargos de auditor e analista da Receita requerem ensino superior completo em qualquer área, com vencimentos iniciais de R$13.600 e R$7.996, respectivamente. A exigência para auditor-fiscal do MTE é a mesma, e os rendimentos são de R$13.067. Já a função de fiscal agropecuário exige graduação em Medicina Veterinária, Zootecnia, Química, Farmácia ou Engenharia Agrônoma. A remuneração é de R$R$10.648 (já incluso a gratificação de desempenho.
Fonte: Folha Dirigida
