A continuidade do concurso da Polícia Federal (PF) para escrivão, delegado e perito está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da Reclamação 14.145, por meio da qual foi concedida a liminar suspendendo o concurso por não haver reserva de vagas para deficientes, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o STF, o julgamento do mérito da questão, próximo passo no processo, ainda sem previsão para acontecer, poderá ser designado à própria relatora, a uma turma ou ao plenário da Casa, sendo a ministra a responsável por dar esse encaminhamento, pela função que exerce no caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a revogação da liminar.
De acordo com o regimento interno do STF, o relator pode julgar uma reclamação quando a matéria for objeto de jurisprudência consolidada do tribunal, como é o caso da reserva de vagas a pessoas com deficiência em concursos públicos, como citou Cármen Lúcia na decisão proferida em março nos autos do Recurso Extraordinário 676.335, no âmbito do qual foi ajuizada a Reclamação 14.145. Na hipótese do julgamento ser designado ao Plenário, a espera poderá ser grande, uma vez que o tribunal tem priorizado o julgamento da Ação Penal 470, relativa ao escândalo de corrupção conhecido como mensalão.
O concurso é destinado ao preenchimento de 600 vagas e foi suspenso por decisão liminar do presidente do STF, ministro Ayres Britto, em 9 de julho, último dia do prazo de inscrição. Além desse concurso, a PF realiza outro, para 600 vagas de agente e papiloscopista, com a posse dos aprovados prevista para o fim deste ano. Para 2013, já há previsão de novo concurso para 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado, que deverá depender da continuidade da atual seleção para os dois últimos cargos.
O concurso é destinado ao preenchimento de 600 vagas e foi suspenso por decisão liminar do presidente do STF, ministro Ayres Britto, em 9 de julho, último dia do prazo de inscrição. Além desse concurso, a PF realiza outro, para 600 vagas de agente e papiloscopista, com a posse dos aprovados prevista para o fim deste ano. Para 2013, já há previsão de novo concurso para 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado, que deverá depender da continuidade da atual seleção para os dois últimos cargos.
Fonte: Folha Dirigida
