Com uma oferta de 2.500 vagas, o concurso público do Ministério da Saúde mobiliza a Secretaria-Executiva do órgão, que já trabalha para definir a organizadora. Os futuros servidores irão reforçar o quadro de pessoal do ministério para a execução das ações de atenção à saúde indígena, saneamento básico e ambiental. Com isso, diversos estados vão ser contemplados com vagas. Porém, a distribuição por cada unidade da federação ainda não foi definida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Rio de Janeiro no último sábado, dia 4 de agosto, e falou sobre a importância da seleção. “É um concurso muito importante, porque o Ministério da Saúde está assumindo, em parceria com outras instituições, a atenção à saúde indígena. Será uma carreira específica, própria para quem quer trabalhar nessa área”, disse.
Segundo a tabela de remuneração dos servidores públicos federais, os ganhos iniciais são de R$2.156,42 para os cargos de níveis médio e médio/técnico e R$3.225,42 para o superior. No entanto, Padilha deu uma grande notícia para quem pretende participar do concurso. “Nesse concurso, teremos remuneração e possibilidades de trabalhar diferente, com formas de promoção diferentes, específicas para estimular médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais em geral da Saúde a trabalharem na Saúde indígena”, revelou. Segundo a Assessoria de Comunicação, o ministério pretende aplicar as provas em dezembro, para que as convocações possam ser feitas até o dia 31 de março de 2013.
Os aprovados serão nomeados para trabalhar na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), nos polos-base e nas Casas de Saúde do Índio (Casais). Os concursados substituirão parte dos trabalhadores contratados por intermédio de seleção pública de Organizações não-governamentais (ONGs) e por meio de contratos temporários da União. As 2.500 vagas serão distribuídas por 15 DSEIs. O Rio de Janeiro faz parte do Litoral Sul, juntamente com São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, com garantia de estabilidade. Os servidores públicos federais têm direito a auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e plano de saúde, entre outros.
Hospitais - Apesar de setores da Saúde terem reivindicado um concurso também para os hospitais federais do Rio, o ministro não confirmou a realização. “Acabamos de realizar a chamada de um conjunto de profissionais para a rede do último concurso. Vamos dar posse a vários médicos. Foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), através do MEC e que o MS participa, numa alternativa à contratação de profissionais para a rede federal de hospitais, incluindo os universitários”, afirmou Padilha.
Presidente do Cremerj cobra concurso para hospitais do Rio
Com o anúncio de que o próximo concurso público do Ministério da Saúde será destinado ao atendimento à população indígena, muita gente do setor ficou frustrada. Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Márcia Rosa de Araujo, cobrou a realização de outra seleção para a rede hospitalar federal da capital fluminense, embora tenha consciência de que os índios também precisam de assistência. Segundo a médica, a carência de pessoal, que já é grande nas unidades de Saúde federais, tende a aumentar nos próximos anos devido às aposentadorias. Além disso, a dirigente do conselho afirmou que o concurso é a forma mais democrática de ingresso no funcionalismo público. “Outra forma de contratação é burlar a lei”, afirmou. Outra reivindicação feita por Márcia Rosa é a criação de um Plano de Cargos e Salários, que, segundo ela, estimularia mais gente a participar dos concursos e a permanecer no serviço público. De acordo com a presidente, o salário oferecido é muito baixo, ainda mais se comparado à rede privada, que atrai mais médicos, com melhores salários e infraestrutura.
FOLHA DIRIGIDA - Como a senhora recebeu a notícia de que o próximo concurso do Ministério da Saúde não contemplará os hospitais federais do Rio?
Márcia Rosa de Araujo - Concurso é sempre bem-vindo. Não posso ser contra por ser para os índios, que também precisam de assistência. Por outro lado, há uma grande necessidade de médicos nos hospitais federais do Rio de Janeiro, pois muitos profissionais estão em via de se aposentar. O ministério deveria realizar outro concurso para essas unidades de Saúde.
Qual é a carência de médicos na rede hospitalar federal? Em quais especialidades o déficit é maior?Não posso precisar em números a carência, mas garanto que é muito grande. As especialidades que mais precisam de novos servidores são Neonatologia, Anestesia, intensivista e Clínica Médica.
Dos sete hospitais federais do Rio, qual o que apresenta maior necessidade de pessoal?O hospital mais carente da rede federal é, sem dúvida, o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá.
Por que é melhor que médicos concursados trabalhem nos hospitais públicos em vez de terceirizados ou cooperativados?A contratação de médicos para unidades de saúde públicas deve ser através de concurso público. Outra forma de contratação é burlar a lei. O concurso é a forma mais democrática de ingresso no serviço público e sempre o defenderei.
A senhora é a favor que haja outro concurso para as unidades federais de Saúde da cidade?Não só defendo, como quero que tenha sempre, com regularidade. Não dá para cobrar a lisura no serviço público sem concurso. A sociedade, de uma forma geral, tem que cobrar a realização de novos concursos para a rede federal hospitalar. A contratação via OS (Organização Social) pode virar um curral eleitoral. Um exemplo: o prefeito pode sair e o próximo que entrar pode colocar pessoas de seu interesse. Isso é dar emprego aos amigos dos amigos.
A senhora já disse que há previsão de muitas aposentadorias nos próximos anos. Como isso pode afetar o atendimento aliado à carência já existente?Até 2014, teremos muitas aposentadorias na Saúde. Mas o atendimento já está sendo afetado. No Cardoso Fontes, o setor de Pediatria é sofrível. O grande problema é que na rede particular paga-se um salário melhor e o volume de trabalho é inferior em comparação à rede pública. Um pediatra atende, em único dia, a 300 crianças em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e isso é muito cansativo.
Uma melhora salarial atrairia mais candidatos para os futuros concursos? Existe muita evasão devido aos atuais salários pagos?Com certeza atrairia mais profissionais e reduziria a evasão. O governo tem que criar um Plano de Cargos e Salários. Só temos reajuste se fizermos greve. Aí, conseguimos alguma coisa. Com um salário melhor, a rede pública reduziria seu déficit.
O Cremerj conseguiu um mandado de segurança na Justiça Federal que proíbe a Prefeitura do Rio de Janeiro de licitar Organizações Sociais para gerenciar unidades de Saúde já existentes. Está impedida a contratação de OSs para a gestão dos hospitais municipais Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho e Souza Aguiar, bem como dos postos de assistência médica (PAMs) de Irajá e Del Castilho. Por que o Cremerj entrou na Justiça? Ganhamos em primeira instância. Como já disse, defendo a entrada no serviço público através de concurso. Entramos na Justiça porque entendemos que a OS é uma forma clientelista, direcionada de ingresso. Para você ter uma ideia, uma vereadora disse, certa vez, que tem duas UPAs e três Clínicas da Família na região de Irajá. É um fortalecimento dos currais eleitorais. Chegará um momento em que toda a rede hospitalar municipal estará privada.
A Prefeitura do Rio alega que a gestão por meio de OSs melhorou a Saúde do município para a população. O que a senhora tem a dizer sobre isso?O que aconteceu é que a prefeitura reformou as unidades para entregá-las às OSs. No Miguel Couto, fizeram um puxadinho e entregaram a uma OS, que, no caso, é o Hospital Espanhol. O que não sabemos é se as OSs pagam impostos, FGTS, INSS e ISS para a prefeitura.
Por que a senhora acha que a Prefeitura do Rio prefere utilizar OSs a realizar concurso para os quadros dos hospitais?Generalizou-se a ideia de que o servidor público é um peso para a população, que não faz um bom trabalho. Na verdade, não querem o estatutário, por conta da estabilidade. Mudam todas as leis só para ferrar os trabalhadores.
A Prefeitura do Rio alega que as OSs pagam melhor e conseguem desenvolver uma melhor gestão de pessoal. O que se gasta atualmente com o pagamento de OSs não seria suficiente para oferecer os mesmos salários aos concursados e ainda sobrar dinheiro nos caixas da prefeitura?Está tudo embaixo dos panos. Não sabemos quanto as OSs recebem e quanto pagam aos médicos e aos outros profissionais da área de Saúde.
O Cremerj promoveu um concurso em 2010, com validade de um ano, cuja homologação se deu em 17 de março de 2011. A seleção foi prorrogada até 17 de março de 2013. Há possibilidade de haver um novo concurso no ano que vem? Quais são as carências da autarquia?Vamos aproveitar o banco de concursados, quando for necessário, já que a seleção foi prorrogada. Mas, não há carência de pessoal.
Qual é o papel primordial do Cremerj?O Cremerj tem como principais atribuições a fiscalização dos médicos em relação ao cumprimento da legislação e ao registro dos novos profissionais, através da expedição da carteira profissional. Temos também o dever de zelar pela ética e moral na Medicina.
Como a senhora classificaria hoje a formação dos novos médicos pelas faculdades e universidades? Há algo a ser modificado?Não posso generalizar e dizer que o ensino ministrado nas universidades é ruim. Depende das instituições. Agora, o aluno não pode ficar na inércia, ele tem que ter iniciativa de fazer estágio, residência médica e cursos ao longo do período em que estiver cursando Medicina. Inclusive, há cursos aqui mesmo, no Cremerj.
O Cremerj também fiscaliza essas instituições de ensino?Não. A fiscalização é feita exclusivamente pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). O Cremerj fiscaliza o exercício da profissão.
Como é concedida a habilitação de novos médicos? Há aplicação de provas, a exemplo da OAB? Não realizamos qualquer tipo de prova. O aluno se forma e leva o diploma e toda a documentação necessária para que possamos expedir a licença para que o novo médico possa exercer a sua profissão.
Fonte: Folha Dirigida
