O Ministério do Planejamento, por meio
da ministra Miriam Belchior, entregou, na última semana, ao Congresso
Nacional o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa), que define a verba
para o ano de 2014, devendo ser aprovado pelo Legislativo até o fim do
ano. O anexo V do Ploa permite que o três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o
Conselho Nacional do Ministério Público façam até 66.678 novas
contratações, sendo parte delas reservada a aprovados em concursos
realizados ou por realizar e 6.001 vagas para a substituição de
terceirizados.
No Executivo, deverão ser criadas 43.596 vagas e providas 58.205. A previsão para o Legislativo é de criação de 234 vagas e provimento de 931. Já no Judiciário, 4.235 vagas deverão ser criadas e 6.330 preenchidas, enquanto que no Ministério Público da União (MPU), esses números são de 2.407 e 1.212, respectivamente. De acordo com o Ploa, serão criados 50 mil novos cargos. Ao todo, o gasto poderá ser de R$3,1 bilhões com o ingresso de servidores e substituição de terceirizados, R$500 milhões a mais do que em 2013.
O anexo V do Ploa é a parte que
constam as autorizações relativas a despesas de pessoal e encargos
sociais. O item I traz o limite máximo de vagas a serem criadas por meio
de aprovação no Congresso Nacional e de vagas reservadas para serem
ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. O
anexo V é de caráter autorizativo, apenas indica expectativa de criação
de cargos e de ocupação destes e dos já existentes.
Fonte: Folha Dirigida
