MPOG autoriza nomeações de 325 aprovados em concursos públicos
PORTARIA Nº. 514, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar os órgãos e as entidades a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de março de 2011.
O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Das Vagas:
- Ministério da Saúde - MS: Agente Administrativo (4);
- Ministério do Meio Ambiente - MMA: Agente Administrativo (23);
- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Técnico em Saúde Pública (7), Assistente Técnico de Gestão em Saúde (2), Analista de Gestão em Saúde Pública (2);
- Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: Agente Administrativo (86), Administrador (3);
- Hospital das Forças Armadas - HFA: Médico (28), Especialista em Atividades Hospitalares, Especialidade Farmacêutico (1), Especialista em Atividades Hospitalares, Especialidade Psicólogo (2), Especialista em Atividades Hospitalares, Especialidade Enfermeiro (5), Técnico Em Atividades Médico Hospitalares, Especialidade Técnico em Higiene Bucal (1), Técnico Em Atividades Médico Hospitalares, Especialidade Técnico de Enfermagem (6), Assistente Técnico Administrativo (22), Analista Técnico Administrativo (3);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC: Técnico Administrativo (1), Especialista em Previdência Complementar (5);
- Ministério das Relações Exteriores - MRE: Oficial de Chancelaria (3);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: Administrador (4), Agente Administrativo (12), Arquivista 2), Contador (8), Economista (2), Engenheiro Agrimensor (1), Engenheiro Agrônomo (5), Engenheiro Florestal (1), Estatístico (2);
- Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM: Analista I - Administração (2), Analista I - Economia (1), Analista I - Análise de Sistemas (2), Técnico em Assuntos Culturais - Biblioteconomia (2), Técnico em Assuntos Culturais - Arquivologia (1), Técnico em Assuntos Culturais - Ciências Humanas e Sociais (2), Técnico em Assuntos Educacionais (1), Assistente Técnico I (3);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC: Agente Administrativo (2), Analista Técnico Administrativo (4), Técnico em Comunicação Social (1);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: Analista (6), Técnico (5), Auxiliar Institucional (1);
- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Técnico Administrativo (2);
- Defensoria Pública da União - DPU: Analista Técnico Administrativo (3), Técnico em Assuntos Educacionais (2), Contador (1), Agente Administrativo (3);
Fonte: PCI Concursos
