O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar concurso para preencher as 210 vagas de provimento efetivo criadas pela lei nº 12.463, publicada Diário Oficial do último dia 5. É o que afirma a coordenadora de Gestão de Pessoas do órgão, Selma Vera-Cruz. "Será feito o concurso. Nós podemos utilizar as 210 vagas de provimento efetivo, que são as vagas a serem preenchidas por meio de concurso", diz Selma. A previsão é de que a seleção seja aberta em 2012.
Apesar do número de vagas a serem ocupadas estar definido na lei, ainda serão avaliadas quais funções serão contempladas. De acordo com Selma, atualmente, o órgão necessita de técnicos da área administrativa (cargo de nível médio) principalmente, mas também de analistas da área judiciária e com especialidade em Estatística, Contabilidade e Psicologia (todos de nível superior), entre outras. Segundo a coordenadora, o levantamento dos cargos necessários já começou a ser feito e há pressa na conclusão. "Queremos fechar (o levantamento) o mais rápido possível, mas é difícil dar uma data precisa, uma previsão", explica.
O provimento dos cargos será gradativo, mas, como o concurso só poderá ser aberto no próximo ano, há a possibilidade de algumas serem anexadas, afirma Selma. "Como o concurso ficará para o ano que vem, algumas das vagas podem ser puxadas, oferecidas no mesmo ano. Nós podemos abrir (vagas) até 2013". Ela adianta que o plano é fazer apenas uma seleção e dividir as convocações entre os três períodos previstos, durante os quais serão contratados 20 técnicos e 16 analistas no primeiro, 54 de cada em seguida e 36 e 30 no último ano, totalizando as 210 vagas efetivas.
Hoje, o CNJ possui apenas 88 servidores, a maioria retirada de outros órgãos para suprir as necessidades do conselho. A convocação dos novos servidores permitirá a devolução dos que foram remanejados e a estruturação de um quadro de pessoal próprio para o CNJ, que nunca realizou seleção. "O concurso permitirá que a gente diminua o número de funcionários requisitados. Tudo vai depender do orçamento, se ele vai permitir que sejam contratados o suficiente para isso".Atualmente, os salários para as funções a serem preenchidas são de R$3.993,09 para técnico judiciário, já somados os R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), e R$6.551,52 para analistas, com R$4.367,68 de salário base e R$2.183,24 de GAJ. Além dos efetivos, também foram criados 103 cargos comissionados, a serem preenchidos no mesmo período e divididos em três lotes, com 40, 54 e nove funcionários.
Fonte: Folha Dirigida
