A abertura de cerca de 5.200 vagas na área de apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal, por meio de concursos a partir de 2012, dependerá da agilidade do governo na avaliação das propostas para a criação desses postos, que ainda não existem na estrutura dos dois departamentos.
Conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional no último dia 15 de julho, só haverá previsão orçamentária para criação em 2012 dos cargos cuja proposição seja recebida pelo Congresso Nacional até o dia 31 deste mês.Caso os projetos de lei para a implementação das novas vagas não sejam encaminhados dentro desse prazo, a ampliação do quadro de servidores administrativos só poderá ser prevista na lei orçamentária de 2013.
O atraso pode comprometer a adequação do efetivo dos dois órgãos às demandas dos grandes eventos que serão realizados no país, em especial a Copa do Mundo de 2014. Além de desempenharem papel importante de suporte à atividade policial nessas ocasiões, a contratação de mais servidores administrativos será fundamental para recolocar na linha de frente policiais que hoje estão desviados de função, exercendo atividades burocráticas.
Das vagas citadas, 3 mil estão previstas no anteprojeto de reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal (PF), cuja tramitação vem se arrastando no Ministério do Planejamento. São 2 mil de técnico administrativo, de nível médio, e mil de analista técnico-administrativo, de nível superior. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), desde 2007 há proposta de reestruturação da área de apoio da PF em análise no Planejamento.
A presidente do sindicato, Leilane Ribeiro de Oliveira, destacou que o texto conta com parecer favorável do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão, e que na sua opinião a sua aprovação depende não só de questões meramente técnicas. "É necessário interesse político", afirmou. As negociações com o Planejamento deverão ser retomadas neste início de agosto, e a expectativa é que finalmente a proposta possa avançar. A realização de concursos para a área administrativa da PF também poderá ser essencial para a substituição de terceirizados irregulares no órgão.
Segundo denúncia, atividades típicas de servidores concursados, como a emissão de passaportes e o controle migratório, são executadas por terceirizados contratados para a função de digitador e recepcionista, por exemplo. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, que deu prazo até o último dia 1º para que o governo apresentasse toda a documentação referente a esses profissionais. Na data limite, no entanto, o Ministério do Planejamento informou que encaminhou pedido de prorrogação do prazo, pelo fato de que alguns órgãos ainda não haviam enviado à pasta os dados referentes a seus terceirizados. Isso porque o MPT pediu também as informações sobre terceirizados contratados para o cargo de secretariado, espalhados por diversos órgãos do Executivo federal.
Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA no fim de junho, a procuradora do Trabalho Daniela Marques, responsável pelas investigações, afirmou que, confirmada a irregularidade, será exigida a substituição dos terceirizados por servidores concursados. Para Leilane Ribeiro, do SinpecPF, esses postos devem ser assumidos por servidores administrativos.
Segundo divulgou o SinpecPF, em reunião realizada no último dia 26, para debater a terceirização irregular em São Paulo, o superintendente da PF no Estado, Roberto Troncon Filho, que no início do ano chegou a estar cotado para assumir a direção-geral do departamento, falou da necessidade de substituição dos terceirizados. "Qualquer superintendente gostaria de ter mais administrativos atuando do que terceirizados", observou.
Também segundo o sindicato, um relatório produzido pela PF demonstra que 763 terceirizados atuaram em São Paulo ao longo de 2010 - mais do que quatro vezes o número de efetivos no Estado, que é de 183 servidores, de acordo com o SinpecPF. Pelos dados divulgados, o quantitativo de São Paulo seria equivalente a 16% do utilizado em todo o país.A soma nacional seria, portanto, superior a 4.700 terceirizados. Segundo dados de abril do Planejamento, em todo o país há 2.689 servidores administrativos concursados.
Procurada para confirmar os dados contantes no relatório citado pelo sindicato, a PF informou tratar-se de documento interno do departamento, que não pode ser disponibilizado.
Fonte: Folha Dirigida
