Com o avanço recente das ações na Justiça relacionadas ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a dúvida que paira na cabeça dos mais de cem mil inscritos na seleção é como se dará a eventual continuidade do processo, paralisado antes da divulgação do resultado final da redação. O exame foi aplicado juntamente com a prova objetiva, cujo resultado foi alvo de fraude, motivando a paralisação do concurso, em novembro de 2009.
Para o procurador da República Vinícius Panetto, um dos responsáveis pelo inquérito do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), no qual a fraude foi constatada, a seleção pode continuar exatamente de onde parou. "Não há impedimento. De acordo com a apuração do Ministério Público, foi algo isolado. Não chegou a contaminar o concurso", ponderou.Ainda segundo a apuração do MPF-RJ, não houve indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. O que foi apurado é que funcionários da FunRio subtraíram um malote com cartões-resposta extras e lista de presença, a fim de beneficiar um grupo de inscritos. Logo após a denúncia das irregularidades, a FunRio divulgou o resultado final das provas objetivas, eliminando 27 candidatos, por terem sido beneficiados pela fraude.
Panetto observou que caso a PRF ou o Ministério da Justiça desejem ou tiverem motivo para isso (como, por exemplo, a descoberta de novas irregularidades), podem retomar o concurso, até mesmo do início. "O poder discricionário da Administração Pública permite isso."No último dia 29, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens da FunRio em até R$3,8 milhões, referentes às despesas com o pagamento dos professores do curso de formação do concurso da PRF. Após a União ter conseguido o bloqueio de R$3.290.170,67 encontrados em contas mantidas pela fundação no Banco do Brasil e no Bradesco, a Justiça Federal do DF determinou a indisponibilidade dos bens imóveis da fundação, até o valor de R$501.467,05.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a rescisão do contrato entre a PRF e a FunRio para a organização do concurso. O fim do compromisso foi imposto pelo departamento por julgar que a organizadora falhou em garantir a segurança do concurso.O secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, afirmou que a fundação tentará se reunir com representantes da PRF até este sábado, dia 16, para buscar um acordo que ponha um fim ao impasse que impede a continuidade do concurso. A PRF não quis se manifestar sobre a reunião.
Fonte: Folha Dirigida
