Após ter escolhido o Cespe/UnB por meio de dispensa de licitação, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou contrato com a
instituição para a realização do concurso para 100 vagas de
auditor-fiscal. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial
da União desta quinta, dia 20. Segundo informou à FOLHA DIRIGIDA uma
fonte credenciada junto ao MTE, o edital está em fase final de
elaboração e sairá até o próximo dia 28. Ainda segundo essa fonte, as
inscrições deverão ser iniciadas na primeira quinzena de julho. Como
será preciso respeitar o Decreto presidencial 6.944/09, dando pelo menos
60 dias de intervalo entre a publicação do edital e a aplicação as
provas, as avaliações deverão ocorrer no final de agosto ou meados de
setembro. O cargo de auditor-fiscal exige nível superior e tem
remuneração de R$14.653 mensais, já incluindo R$373 de
auxílio-alimentação.
Há expectativa de que o processo seletivo do concurso para
auditor-fiscal do MTE seja semelhante ao de 2010, mesmo com a
organização a cargo do Cespe/UnB, em vez da Escola de Administração
Fazendária (Esaf), que promoveu as três últimas seleções para a
carreira. O concurso de 2010 foi o mais exigente dos realizados na
última década, e por isso quem quiser conquistar uma das novas vagas
deve se preparar para enfrentar avaliações com elevado grau de
dificuldade. À época, as duas provas objetivas somaram 150 questões. As
primeiras 70 versaram sobre Português (20), Espanhol ou Inglês (10),
Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito
Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho
(10). As outras 80 contemplaram Direito Civil, Penal e Comercial (15),
Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação
Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na Administração
Pública (15).
Para ser aprovado foi preciso obter 40% dos pontos e 60% da pontuação
ponderada no conjunto das avaliações. Houve, ainda, um exame discursivo,
composto da escrita de um texto e da resolução de duas questões, que
versaram sobre Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Segurança e
Saúde no Trabalho e/ou Direito Administrativo. Nesse teste, a aprovação
esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 60% dos pontos. Por
último, ocorreu a sindicância da vida pregressa dos candidatos.
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
No- 26/2013 Nº Processo: 46142.000005/2013-41. Contratante: MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. CNPJ: 37.115.367/0001-60. Contratado:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB/UNB. CNPJ:00.038.174/0001-43.
Objeto: Prestação de serviços técnico- especializados para organização e
realização de concurso público com vistas ao provimento de 100 vagas
para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Valor global estimado: R$
7.800.000,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, de 21/07/1993, artigo
24, inciso XIII. Dispensa de Licitação nº 01/2013. Data de assinatura de
contrato: 12/06/2013. Vigência: 24 meses.
Fonte: Folha Dirigida
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