A Escola de Administração Fazendária, divulga a abertura das
inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público,
destinado a selecionar 150 candidatos para o cargo vago de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
O subsídio inicial para o cargo será de parcela mensal no valor de R$
13.402,37, instituída pela Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008 (DOU
de 26/12/2008).
O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br,
no período compreendido entre 10h do dia 10 de junho de 2013 e 23h59min
do dia 23 de junho de 2013, considerado o horário de Brasília-DF,
mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 130,00,
por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) e
deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do
pedido de inscrição.
O concurso será assim constituído:
I - Primeira Etapa
- Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Título e Experiência Profissional - de caráter apenas classificatório;
II - Segunda Etapa
- Curso de Formação de caráter eliminatório e classificatório.
As
provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas nas cidades de
Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Curitiba-PR, Fortaleza-CE,
Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e São
Paulo-SP, em dois turnos, na data provável de 11 de agosto de 2013.
A data e os horários de aplicação das provas serão oportunamente
confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da
União e disponibilizado no endereço eletrônico.
O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência
mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de
acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de
Brasília-DF, munido de seu documento de identificação e de caneta
esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente.
Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a
realização das provas.
O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Geral da
ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/1999,
mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a rigorosa
ordem de classificação para cada Cargo, Unidade da Federação ou DF, não
se admitindo recurso desse resultado.
O prazo de validade do concurso será de 1 ano, contado a partir da
homologação do resultado final da Segunda Etapa do concurso referente à
primeira convocação para o Curso de Formação, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por igual período, mediante ato da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: Diário Oficial da União