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sexta-feira, 26 de abril de 2013

MTE - Remuneração de fiscal passa para R$14.653

O concurso de auditor-fiscal do trabalho está se tornando ainda mais atrativo. Os rendimentos mensais que eram de R$13.973, sendo R$373 de auxílio-alimentação, serão reajustados em 15,8%, parcelado em três anos e com efeito retroativo a janeiro de 2013. Na última terça-feira, dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei nº4.904/2012, que reajusta o subsídio dos auditores-fiscais do trabalho e de outras categorias que assinaram acordo salarial com o governo em dezembro de 2012. A matéria será enviada à sanção da presidente Dilma. Os novos auditores, aprovados no novo concurso já autorizado, ingressarão recebendo R$14.653 (incluindo o auxílio-alimentação).

Além do reajuste, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem reivindicado a inclusão da categoria no Projeto de Lei nº4.264/2012, referente ao pagamento de indenização para os profissionais que atuam nas fronteiras. No dia 23, a presidente do sindicato, Rosângela Rassy, esteve em audiência com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, João Magalhães (PMDB/MG), para tratar a questão.
 
Outro fator para tornar o concurso mais desejado é a possível ampliação do número de vagas. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou o Aviso Ministerial nº 86 à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando que o número de vagas do concurso seja ampliado de 100 para 629 vagas. O governo federal também está sofrendo pressão de parlamentares que encaminharam recomendações à ministra Miriam Belchior com o mesmo propósito. A campanha pela ampliação das vagas tem sido encabeçada pelo Sinait, que tem se mostrado preocupado com o reduzido quantitativo de auditores fiscais no país - apenas 2.902 em atividade, quando o número mínimo deveria ser de, pelo menos, 4.675 profissionais, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 
Fora o aumento dos rendimentos e o do número de vagas, que ampliaria as chances de mais pessoas ingressarem na carreira, por si só o cargo de auditor-fiscal já é atrativo, sendo dotado de status e de relevante importância social, uma vez que as atividades de inspeção são fundamentais para trazer dignidade ao trabalhador brasileiro. O cargo tem como requisito o nível superior, independentemente da área de formação. 

A escolha da organizadora do concurso já está curso, mas não há uma data definida para o anúncio da entidade que promoverá a seleção. O MTE não se manifestou sobre a informação de que o Cespe/UnB seria o organizador. As vagas deverão contemplar todo o país. O edital do concurso poderá ser divulgado até meados de setembro, de acordo com a portaria de autorização do concurso. No entanto, o MTE antes disso deverá liberar as regras da seleção.

Fonte: Folha Dirigida

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