O Ministério do Planejamento autorizou, por meio de duas portarias publicadas no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (24), a nomeação de 83 aprovados em concursos do Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Planejamento.
A portaria nº 112 autoriza o Ministério do Planejamento a nomear 33 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de analista de infraestrutura da carreira de infraestrutura, autorizado pela Portaria MP nº 597, de 26 de dezembro de 2011.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de abril de 2013 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
A portaria nº 113 autoriza o Ministério do Meio Ambiente a nomear 50 candidatos aprovados no concurso para o cargo de analista ambiental, autorizado pela Portaria MP nº 373, de 26 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2010.
O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º deverá ocorrer a partir de abril de 2013 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Fonte: G1
