Ainda este mês, o Ministério do Planejamento deverá dar uma resposta ao pedido do concurso de auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão solicitou o preenchimento de 629 vagas para a carreira, que exige o nível superior e proporciona rendimentos de R$13.904, sendo R$304 referente ao auxílio-alimentação. Nas últimas semanas, a solicitação do concurso passou pela análise de diversos setores do Ministério do Planejamento depois de ficar cinco meses sob avaliação do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho do órgão. No momento, ela encontra-se no gabinete da ministra Miriam Belchior.
Atualmente, há 3 mil auditores ativos para inspecionar 7 milhões de empresas e 44 milhões de empregados. Esse quadro é um dos motivos que faz ser necessária a realização de uma nova seleção para a carreira. Em junho, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), em parceria com Sinait, finalizou um estudo que indicou ser preciso contratar de 5.273 e 5.798 fiscais até 2016.
Por conta da possibilidade de autorização do concurso, os candidatos que desejam concorrer às futuras vagas já devem iniciar os estudos. A pedido de FOLHA DIRIGIDA, o juiz do trabalho e professor de cursos preparatórios, Rogerio Neiva, indicou os tópicos mais recorrentes na disciplina Direito do Trabalho. “Eu diria que a parte de Tutela de Segurança e Medicina do Trabalho é fundamental. O direito de tutelar envolvendo o trabalho do menor e da mulher; a duração do trabalho, inclusive jornadas especiais; noções de organização sindical e extinção do contrato de trabalho”.
Neiva também falou das alterações significativas sofrida na legislação do Trabalho no último anos. “O teletrabalho, artigo 6º da CLT; o trabalho do motorista rodoviário e a ampliação do conceito de trabalho perigoso”, informou, além de acrescentar ser preciso estar atento as revisões da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que ocorreram em maio de 2011 e em setembro deste ano.
Último concurso - Em 2010, foi realizado o último concurso para auditor-fiscal do trabalho. A primeira fase foi composta por duas provas objetivas, com 150 questões, no total. A organizadora da seleção foi a Escola de Administração Fazendária (Esaf). As primeiras 70 versaram sobre Português (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10).
As outras 80 contemplaram Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na Administração Pública (15). A aprovação esteve condicionada à obtenção de 40% dos pontos ponderados em cada uma das disciplinas, desde que tenha obtido 60% dos pontos ponderados no conjunto da avaliação. Posteriormente, houve uma avaliação discursiva e sindicância da vida pregressa do candidato.
Área de apoio: concurso também em pauta
Em trâmite no Ministério do Planejamento encontra-se o pedido de concurso para a área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solicitação tem como objetivo o preenchimento de 1.858 vagas em cargos dos níveis médio e superior. A expectativa é de que o aval para a seleção seja dado ainda no primeiro semestre de 2013. Das vagas, 1.600 são para o cargo de agente administrativo, que exige o nível médio e proporciona remuneração no valor de R$2.460,42, sendo R$1.568,42 de salário-base, R$588 Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$304 de auxílio-alimentação.
As 258 vagas restantes pedidas para área de apoio são para os graduados. O MTE solicitou 64 oportunidades para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 60 para contador, sete para técnico em Comunicação Social, três para bibliotecário, três para economista e uma para sociólogo.
Para o ensino superior, a remuneração é de R$3.529,42, sendo R$1.990,22 referente ao salário-base, R$1.235,20 à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$304 ao auxílio-alimentação.
Em 2008, foi realizado o último concurso para área de apoio, com oferta de 1.822 vagas, sendo 1.628 para agente administrativo e as demais para administrador e economista. A organização coube ao Cespe/UnB. A avaliação teve 120 questões objetivas, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, 30 de Complementares e 60 de Específicos, com aprovação condicionada à obtenção de, pelo menos, seis, sete e 18 pontos, nos respectivos agrupamento de matérias, além da necessidade de se conseguir, no mínimo, 38 pontos no total do exame.
A seleção reuniu 329.454 inscritos e está em vigor até 23 de março de 2013. Até o momento, 2.122 aprovados foram convocados, sendo cerca de 1.930 somente para o cargo de agente administrativos. Novas nomeações ainda poderão ser feitas conforme a necessidade do órgão e caso haja autorização do Planejamento até o término da validade do concurso.
Fonte: Folha Dirigida
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