A tramitação do pedido de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho está prestes a ser concluída. Nas últimas três semanas, a solicitação para o preenchimento de 629 vagas passou por diferentes setores do Ministério do Planejamento, estando hoje sob avaliação da Assessoria da Secretaria Executiva do órgão - uma das últimas instâncias antes de a seleção ser ou não autorizada. O cargo de auditor fiscal exige o nível superior e proporciona rendimentos de R$13.904, sendo R$304 de auxílio-alimentação. Esses profissionais são responsáveis pela verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares relacionadas à segurança e à saúde no trabalho.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem pressionado o governo federal pela liberação do concurso. A entidade, que ao longo do ano manteve contato com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar a questões, lançou em seu site mais uma nota reivindicando a realização do concurso, com o objetivo de sensibilizar o maioir números de pessoas para a importância da recomposição do quadro da auditoria fiscal.
“Também com o objetivo de colocar em prática fundamentos constitucionais, o Sinait cobra com insistência a realização de concurso público para as 629 vagas solicitadas, embora este número esteja muito aquém das necessidades apontadas no estudo técnico do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) que revela a necessidade de mais 5.800 auditores-fiscais do trabalho nos próximos quatro anos, para o combate à informalidade, a exploração do trabalho infantil e os intoleráveis acidentes de trabalho”, disse a presidente do sindicato, Rosângela Rassy.
Segundo o Sinait, o diminutivo quadro de pessoal da auditoria fiscal do trabalho ameaça os direitos dos trabalhadores. O sindicato informou que há “apenas 2.900 para dar proteção a mais de 90 milhões de trabalhadores, e ao invés de ampliar o número de auditores, o governo realiza concursos públicos que sequer repõem o número de aposentados. Consideramos essa postura um descaso com o trabalhador e com a nossa categoria que sempre teve a coragem de fazer o enfrentamento nos mais longínquos rincões de um território extenso, de difícil acesso.” De acordos com dados do Sinait, 360 profissionais se aposentaram somente em 2012.
Último concurso - Há dois anos ocorreu o último concurso para auditor fiscal. Na primeira fase, os candidatos enfrentaram duas provas objetivas, que totalizaram 150 questões, que versaram sobre as disciplinas de Português (20), Espanhol ou Inglês (10), Raciocínio Lógico (10), Administração Pública (10), Direito Constitucional (10) e Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho (10), Direito Civil, Penal e Comercial (15), Direito do Trabalho (30), Segurança e Saúde do Trabalho e Legislação Previdenciária (20), Direito Administrativo e Ética na administração Pública (15). Posteriormente, houve uma avaliação discursiva e sindicância da vida pregressa do candidato. A organização coube à Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Agente administrativo: oferta será de 1.600 vagasA área de apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode ser reforçada com novos servidores no próximo ano. Em trâmite no Ministério do Planejamento, há pedido de concurso para o preenchimento de 1.858 vagas. Desse total, 1.600 vagas seriam para o cargo de agente administrativo. O requisito para o exercício da carreira é o ensino médio, e os rendimentos são de R$2.460,42, sendo R$1.568,42 de salário-base, R$588 Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$304 de auxílio-alimentação.
As outras 258 oportunidades pedidas são para cargos de nível superior, das quais 64 para técnicos em Assuntos Educacionais, 60 para administradores, 60 para assistentes sociais, 60 para contadores, sete para técnicos em Comunicação Social, três para bibliotecários, três para economistas e um para sociólogo.
Todas essas funções proporcionam rendimentos de R$3.529,42, sendo R$1.990,22 referente ao salário-base, R$1.235,20 à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$304 ao auxílio-alimentação.
Todas essas funções proporcionam rendimentos de R$3.529,42, sendo R$1.990,22 referente ao salário-base, R$1.235,20 à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e R$304 ao auxílio-alimentação.
Apesar de o pedido de concurso estar sob análise do Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento há mais de seis meses, a expectativa é de que a seleção possa ser autorizada no primeiro semestre de 2013. De acordo com a previsão para o próximo ano, o governo federal deverá contratar mais de 60 mil servidores.
Fonte: Folha Dirigida
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