A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quinta-feira
(26) que o governo não suspendeu a nomeação de servidores aprovados em
concurso para aguardar a entrada em vigor do novo regime de previdência
do setor público federal, aprovado pelo Senado no final de março.
“Isso [congelamento das nomeações] não procede”, disse a ministra,
durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara.
De acordo com a ministra, entre o início de 2011 e março de 2012 foram
autorizadas as nomeações de 17.161 pessoas aprovadas em concursos, 62%
delas para a área de educação.
“[O número de nomeações] demonstra com clareza que não esperamos o
Funpresp para isso. Temos serviços a prestar à população e não é a
contratação de mais mil ou menos mil [servidores] que vai complicar a
situação da Previdência”, disse ela, se referindo ao déficit da
previdência do setor público.
Ainda segundo a ministra, entre 2003 e 2011 ingressaram no setor
público 177,5 mil servidores. O gasto do governo com pessoal, em relação
ao Produto Interno Bruto (PIB), ficou praticamente estável no período.
Em 2011, ele foi equivalente a 4,6% do PIB.
O governo cortou no ano passado R$ 50 bilhões do orçamento e reduziu
recursos previstos para contratação. Dos R$ 808 milhões iniciais, foram
autorizados R$ 345 milhões. Para 2012, foram destinados R$ 663 milhões
para a contratação de novos servidores.
Funpresp
A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de abril para sancionar a
criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da
União (Funpresp). Após a sanção, há um prazo de 180 dias para que o novo
regime entre em vigor.
Os servidores nomeados após a entrada em vigor do fundo já entram no
serviço público sob o novo regime previdenciário. Até lá, as nomeações
ainda serão feitas no regime atual.
O projeto cria o fundo de previdência complementar para os servidores
civis da União. Com isso, os funcionários públicos deixam de ter
garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à
parte. A regra não muda para os atuais servidores.
Fonte: G1
