O Ministério da Justiça (MJ) informou, na última terça-feira, dia 5, que segue aguardando a autorização dos concursos solicitados para a Polícia Federal (PF). Somente para a área policial do departamento estão em análise no Ministério do Planejamento pedidos para a realização de dois concursos para 1.024 vagas, ao todo, em cargos com remuneração inicial de até R$13.672.
Segundo foi dito pela Assessoria de Imprensa do ministério, ainda não há previsão de quando a permissão será concedida, mas a expectativa é que a PF seja uma das primeiras atendidas quando o governo federal tornar a liberar a abertura de novos concursos no Executivo, o que ainda não aconteceu desde o anúncio do adiamento de concursos e nomeações, feito no início do ano.
No início de junho, logo após o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras - ocasião em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que serão realizados concursos para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com os aprovados sendo lotados nas regiões de fronteira -, o ministério informou que as negociações com o Planejamento foram intensificadas e que o objetivo é lançar os concursos o mais rápido possível. Entretanto, um mês após o lançamento do plano que visa a ampliar o combate aos crimes de fronteira, a situação dos pedidos de concurso segue inalterada.
Foram solicitadas 396 vagas para agente, 362 para escrivão, 150 para delegado e 116 para papiloscopista. Os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área. A exceção é o cargo de delegado, destinado aos bacharéis em Direito. As remunerações iniciais são de R$7.818 para agente, escrivão e papiloscopista, e de R$13.672 para delegado. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, no valor de R$304.
Caso seja mantido o modelo das últimas seleções realizadas para a área policial do departamento - abertas em 2009, para os cargos de agente e escrivão -, os novos concursos compreenderão provas objetivas e discursiva (com as disciplinas variando conforme o cargo), avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física, prova prática de digitação (apenas escrivão), curso de formação e investigação social.
Área administrativa: 3.328 vagas em pauta
No caso da área administrativa, a PF possui pleitos no Ministério do Planejamento que, sendo atendidos, possibilitarão a contratação de 3.328 servidores para o quadro de apoio. De forma mais imediata, é aguardada a autorização para a abertura de concurso para 328 vagas de agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.203,97, já com o auxílio-alimentação de R$304.
Já as outras 3 mil vagas constam no anteprojeto de lei para a reestruturação da carreira administrativa do departamento. A proposta prevê a criação de 2 mil vagas de técnico-administrativo e mil de analista técnico-administrativo. Nesse caso, além de ser aprovado no Planejamento, o texto precisa passar pela Casa Civil e ser aprovado pelo Congresso Nacional, antes de seguir para a sanção presidencial. Sendo confirmada a criação das vagas, caberá ao Planejamento autorizar a realização de concursos para o preenchimento.
A reestruturação da carreira e a realização de concursos para a área administrativa são defendidas pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Policia Federal (SinpecPF), inclusive, como solução para a terceirização irregular dos serviços de emissão de passaporte e controle migratório, denunciada pela mídia recentemente. A situação já está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Subcomissão de Investigação de Denúncias da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha Dirigida
