Os interessados no concurso para técnico (médio
e médio/técnico) e analista (superior) do Ministério Público da União (MPU)
devem ficar atentos. O órgão está trabalhando para definir a organizadora da
seleção, que deve ser escolhida até o fim deste mês. Estima-se que entre as
instituições cotadas para assumir a seleção estão o Cespe/UnB - responsável pela
anterior, realizada em 2010 - uma vez que a Secretaria de Gestão de Pessoas do
MPU (SGP/MPU) já declarou que o novo conteúdo programático deve sofrer poucas
alterações em relação ao do último concurso, e a Fundação Carlos Chagas (FCC),
pela experiência em grandes seleções públicas.
Ainda de acordo com a SGP/MPU, o concurso
atenderá todas as unidades federativas, com previsão de divulgação do edital no
próximo mês de abril. Também é dada como certa a oferta de vagas para o cargo de
técnico administrativo, função que, por exigir somente o nível médio, deve estar
entre as mais disputadas. A definição do número de oportunidades, divisão por
estados e especialidades também está entre os objetivos atuais a serem decididos
pela comissão do concurso. Na seleção de 2010, as vacâncias foram abertas para
mais de 50 tipos de formações.
Atualmente, os vencimentos iniciais dos servidores do MPU são de R$5.345,03 (técnico) e R$8.276,42 (analista), incluindo o auxílio-alimentação, de R$710, e outros benefícios. Tais valores foram reajustados em dezembro de 2012. Ao ser aprovado no concurso, o servidor pode ser encaminhado, segundo a sua classificação geral, para qualquer um dos quatro ramos que compõem o órgão. São eles: o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Concurso anterior - No último concurso, o MPU ofereceu 594 vagas. No entanto, a Assessoria de Imprensa do ministério explicou que o órgão nomeou mais de 3 mil aprovados. Este número corresponde a quase seis vezes o número determinado inicialmente no edital. Na ocasião, os candidatos foram submetidos a provas objetiva, discursiva, física e prática, sendo as três últimas apenas para algumas funções.
A avaliação objetiva, comum a todos os cargos, contou com 150 questões, sendo 60 de Conhecimentos Básicos (Legislação Aplicada ao MPU, Português, Noções de Direito Administrativo, Constitucional e de Informática) e 90 de Conhecimentos Específicos. A redação, substituída por testes físico e prático para os candidatos às funções de técnico de Segurança e de Transporte, teve o máximo de 30 linhas, sendo que aos postulantes a técnicos das demais áreas, versou sobre Atualidades, e aos postulantes a analistas, sobre um tema particular ao setor de atuação. O concurso teve validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A contratação dos servidores é no regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.
Técnico da área administrativa: veja programa do último concuso
Para orientação daqueles que pretendem concorrer a uma vaga de técnico da área administrativa, que exige apenas o nível médio, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso. Não perca tempo e inicie a sua preparação:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU. 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. 7 Noções de processos licitatórios.
II NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.
III NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Clima e cultura organizacional 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências.
IV NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.
V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
Fonte: Folha Dirigida
