A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (25) que derrubou, junto à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a liminar da 1ª Vara Federal de Roraima que suspendia a realização do concurso da Câmara dos Deputados para 138 vagas em cargos de nível médio e superior.
A seleção estava suspensa a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a aplicação das provas objetivas em todas as capitais do país, e não apenas em Brasília. De acordo com a AGU, a realização de provas nacionais geraria um gasto extra de R$2.904.598,03.
Apesar da decisão, as provas que seriam realizadas no dia 30 de setembro foram canceladas. Nesta segunda-feira (24), o Cespe/UnB divulgou um comunicado informando a cancelamento dos exames. Segundo a Câmara dos Deputados, a nova data deve ser divulgada nesta quarta-feira (26) no "Diário Oficial da União" e no site da organizadora.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) protocolou no dia 17 de setembro um pedido de suspensão de liminar no TRF1. No documento, a AGU sustentou que a decisão causava grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública.
Além disso, os advogados da União reforçaram que o posicionamento de executar todas as etapas apenas em Brasília atende ao princípio da eficiência e da economicidade, já que a Câmara dos Deputados esta localizada na capital federal e não tem postos de trabalho em outras cidades. Também afirmaram que é pacífico o entendimento na administração pública de que os concursos sejam efetuados nos locais em que há vagas para serem preenchidas.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, concordou com os pedidos apresentados pela AGU e suspendeu a decisão de primeira instância. O magistrado destacou que não há previsão legal determinando ao administrador público a realização de provas de concursos em todas as capitais dos estados da Federação.
Liminar
Em 11 de setembro, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar que suspendeu o concurso até que o edital fosse alterado para permitir a realização das provas em toda as capitais do país. O juiz Helder Girão Barreto determinou ainda que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva.
Liminar
Em 11 de setembro, a Justiça Federal de Roraima concedeu liminar que suspendeu o concurso até que o edital fosse alterado para permitir a realização das provas em toda as capitais do país. O juiz Helder Girão Barreto determinou ainda que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação civil pública proposta no mês de agosto. Para o MPF, o edital do concurso da Câmara dos Deputados restringiu o local de provas à cidade de Brasília, o que viola os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.
De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que assina a ação, a decisão irá beneficiar não só os candidatos do estado de Roraima que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados em participar do concurso que não terão que custear o deslocamento e hospedagem na capital federal.
O concurso
Os cargos de nível superior são de analista legislativo – médico nas áreas de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem (6 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - museólogo (2 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - taquígrafo legislativo, que exige nível superior em qualquer área (14 vagas), com salário de R$ 14.825,69; e analista legislativo: técnica legislativa, que exige curso superior em qualquer área (111 vagas), com salário de R$ 14.825,69.
Os cargos de nível superior são de analista legislativo – médico nas áreas de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem (6 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - museólogo (2 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - taquígrafo legislativo, que exige nível superior em qualquer área (14 vagas), com salário de R$ 14.825,69; e analista legislativo: técnica legislativa, que exige curso superior em qualquer área (111 vagas), com salário de R$ 14.825,69.
Os cargos de nível médio são de técnico legislativo - agente de serviços legislativos, área de serviços paramédicos - técnico em radiologia e diagnóstico por imagem e técnico em gesso (5 vagas no total), com salário de R$ 7.438,62.
Os cargos de técnico em radiologia e de técnico em gesso exigem diploma de conclusão de ensino médio e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em radiologia.
As vagas são para os Departamentos Médico da Câmara dos Deputados (Demed), Centro de Documentação e Informação ou Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq) e órgãos da Câmara dos Deputados relacionados ao Processo Legislativo.
A seleção terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva para o cargo de analista legislativo - todas as atribuições, exceto para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática de análise textual e prova prática de apanhamento
taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.
taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.
Fonte: G1
