Anunciado esquema de lotação. Edital sai em breve
O Ministério da Fazenda confirmou que os admitidos por meio do concurso para 463 vagas de assistente técnico-administrativo (de nível médio, com remuneração inicial de R$2.690,02, incluindo auxílio-alimentação de R$304) serão lotados nas mesmas unidades onde atuam, no momento, os terceirizados irregulares que serão substituídos por meio da seleção. Com isso, a maior parte das vagas ficará mesmo para Brasília (DF). A informação foi prestada em atenção a pedido feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do governo federal, criado para atender as demandas fundamentadas na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio deste ano.
Na resposta concedida através do e-SIC foram informados, inclusive, os órgãos e setores do ministério que irão receber os concursados, com o respectivo número de terceirizados a serem substituídos, segundo dados de março de 2011, quando foi assinado aditivo ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para as substituições. Entre eles, a que contava com maior número de trabalhadores contratados de forma irregular, 146, era a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) do ministério, que possui unidades em todo o país.
Na sequência, aparecem a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com 94 terceirizados, e Receita Federal, com 86. Havia na época, 65 terceirizados irregulares no Tesouro Nacional e 30 na Esaf, que vai organizar o concurso. Outros órgãos fazendários com trabalhadores que darão lugar aos novos assistentes são o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (17 terceirizados irregulares) , Secretaria de Assuntos Internacionais (sete), Secretaria de Política Econômica (cinco) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (dois). Na estrutura do próprio ministério havia ainda dois terceirizados na Secretaria Executiva e nove no gabinete do ministro Guido Mantega.
Estados - Mas de acordo com o que informou recentemente o ministério, atualmente, restam 356 terceirizados a serem substituídos. Deste 283 estão em Brasília (DF), 36 em São Paulo, 23 no Mato Grosso e os demais em Alagoas (3), Amazonas (2), Mato Grosso do Sul (1), Pará (5), Paraíba (1) e Pernambuco (2). Existe, portanto, a expectativa de que outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, sejam contemplados com parte das 107 vagas restantes para chegar ao total de 463.
O edital do concurso deve ser divulgado nos próximos dias. No último dia 11, a Esaf informou que a divulgação será feita tão logo seja definido o cronograma do concurso. Na única seleção já realizada para o cargo no âmbito do Ministério da Fazenda, em 2009, os candidatos passaram exclusivamente por provas objetivas (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos Básicos de Informática e de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário).
