Sinait considera que o pedido é um avanço, resultante de trabalho intenso da entidade junto ao MTE para que os cargos vagos sejam preenchidos.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP a solicitação de concurso público para provimento de 541 vagas para cargos efetivos de Auditores-Fiscais do Trabalho. O pedido, encaminhado no dia 21 de dezembro, foi protocolado no gabinete da ministra Miriam Belchior e tramita na Assessoria Técnica e Administrativa, na Secretaria de Gestão e no Departamento de Modernização Institucional, conforme consta no site do MP.
Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o encaminhamento do pedido, quase no fim do prazo da votação do Orçamento para 2012, foi uma resposta à insistência do Sinait junto ao MTE. “A última ação do Sindicato nesse sentido foi o envio de mensagem ao ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, dias depois de sua posse, reforçando o pleito da categoria, pois o concurso havia sido muitas vezes anunciado pelo MTE durante este ano, porém, sem ação concreta. Além disso, notícias sobre a previsão de realização de concursos para 2012 circularam neste fim de ano, sem falar em concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho”, diz a presidente.
O número 541 é próximo ao quantitativo de cargos vagos já existentes no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e que aumenta diariamente face às aposentadorias e pode ser ampliado em 50%, como aconteceu nos últimos concursos. O Sinait, ciente de que o pedido já se encontra no MP, vai iniciar um trabalho para que a autorização seja concedida o mais rapidamente possível, reforçando o quadro da fiscalização.
Porém, a batalha é muito maior, para que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei criando novas vagas para chegar a um quadro efetivo de cinco mil Auditores-Fiscais do Trabalho, contingente considerado um mínimo ideal para que a fiscalização alcance resultados coerentes com o mercado de trabalho brasileiro.
“Vamos nos empenhar muito para que esse concurso seja realizado rapidamente, para contarmos, ainda em 2012, com novos Auditores-Fiscais do Trabalho. Não vamos perder tempo: em janeiro começaremos um trabalho junto ao Ministério do Planejamento”, diz Rosângela Rassy.
Clique aqui para acompanhar o andamento do pedido do MTE.
Fonte: SINAIT
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