O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 43 de 2012, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (17), a realização de concurso público para 45 vagas de técnico administrativo, que exige nível médio, na Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.
Fonte: G1
